Experiências de Justiça Restaurativa no Brasil

Carmen Hein de Campos e Cristina Rego de Oliveira
<organizadoras>

“(…) Verdade seja dita, em tempos de negacionismos, a dificuldade de exploração de metodologias de pesquisa (qualitativa ou quantitativa) que sustentam a produção do conhecimento científico afeta, ainda antes da inserção da JR no cenário nacional, os operadores do Direito que deixam os bancos universitários com pouca (ou nenhuma) experiência na condução de investigações no terreno. Retrato dessa afirmativa se verifica no diminuto Estado da Arte sobre os projetos/programas restaurativos nacionais, que são desenvolvidos sem previsão de qualquer action-research nas etapas de sua construção.

Acrescida à essa ausência, vale ressaltar que existem inúmeros desafios para as pesquisas realizadas na temática da JR. Os gaps metodológicos, muitas vezes identificados nas escassas experiências avaliadas, relacionam-se com dificuldades epistemológicas, econômico-financeiras e políticas.

No primeiro caso, sabe-se que a delimitação dos indicadores/elementos que configuram o que é (ou não) um modelo de resolução de conflitos efetivamente restaurativo se mostra problemática. A presença ou não da vítima, o diálogo direto/indireto com o autor do fato ou a delimitação da representação da ideia de “comunidade” são indicativos dos modelos de ação da JR e dos potenciais de transformação de suas práticas. Entretanto, a definição desses protagonistas (e de sua representação) e a condução da metodologia dialógica empregada não nos permite, ainda, compreender as escalas de restauratividade que essas práticas atingem.

Nesse mesmo sentido, também os resultados alcançados com modelos restaurativos suscitam reflexões aprofundadas que demandam sustentação empírica. Como afirmar que as necessidades das vítimas envolvidas no conflito foram satisfeitas, sem um critério que mensure esse nível de satisfação? E faz sentido afirmar que a “paz social” foi atingida com esse modelo?”

Trecho da apresentação escrita pelas organizadoras.

Ficha técnica

ano 2023
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|  A4
ISBN 978-65-991502-0-3
DOI 10.51779/experienciasdejrnobr
edição Bruna Schlindwein Zeni revisão ortográfica Ariene Cristina do Nascimento capa IA projeto gráfico Laura Guidali Amaral

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