Loading

Experiências de Justiça Restaurativa no Brasil

Carmen Hein de Campos e Cristina Rego de Oliveira

(org.)

“(…) Verdade seja dita, em tempos de negacionismos, a dificuldade de exploração de metodologias de pesquisa (qualitativa ou quantitativa) que sustentam a produção do conhecimento científico afeta, ainda antes da inserção da JR no cenário nacional, os operadores do Direito que deixam os bancos universitários com pouca (ou nenhuma) experiência na condução de investigações no terreno. Retrato dessa afirmativa se verifica no diminuto Estado da Arte sobre os projetos/programas restaurativos nacionais, que são desenvolvidos sem previsão de qualquer action-research nas etapas de sua construção.

Acrescida à essa ausência, vale ressaltar que existem inúmeros desafios para as pesquisas realizadas na temática da JR. Os gaps metodológicos, muitas vezes identificados nas escassas experiências avaliadas, relacionam-se com dificuldades epistemológicas, econômico-financeiras e políticas.

No primeiro caso, sabe-se que a delimitação dos indicadores/elementos que configuram o que é (ou não) um modelo de resolução de conflitos efetivamente restaurativo se mostra problemática. A presença ou não da vítima, o diálogo direto/indireto com o autor do fato ou a delimitação da representação da ideia de “comunidade” são indicativos dos modelos de ação da JR e dos potenciais de transformação de suas práticas. Entretanto, a definição desses protagonistas (e de sua representação) e a condução da metodologia dialógica empregada não nos permite, ainda, compreender as escalas de restauratividade que essas práticas atingem.

Nesse mesmo sentido, também os resultados alcançados com modelos restaurativos suscitam reflexões aprofundadas que demandam sustentação empírica. Como afirmar que as necessidades das vítimas envolvidas no conflito foram satisfeitas, sem um critério que mensure esse nível de satisfação? E faz sentido afirmar que a “paz social” foi atingida com esse modelo?”

Trecho da apresentação escrita pelas organizadoras.

Ficha técnica

ano 2023
PDF
|  A4
ISBN 978-65-991502-0-3
DOI https://doi.org/10.51779/experienciasdejrnobr
edição Bruna Schlindwein Zeni revisão ortográfica Ariene Cristina do Nascimento capa | projeto gráfico Laura Guidali Amaral + IA 

SUMÁRIO

Apresentação
Cristina Oliveira e Carmen Hein de Campos

Justiça Restaurativa nas escolas, isso funciona? Evidências de estudos internacionais de revisão sistemática
Marcos Rolim

A contribuição dos círculos de fortalecimentos de vínculos familiares na resolução de conflitos na área de família: uma experiência na comarca de Primavera do Leste-MT
Marina Soares Vital Borges

Desafios na implementação da Justiça Restaurativa em casos de violência doméstica: a experiência de Novo Hamburgo-RS
Clara Welma Florentino e Silva

Estratégias para solução consensual de conflitos na socioeducação: uma experiência nas 27 unidades federativas do Brasil
Anelise Gregis Estivalet
Walker José Lima Filho

Uma experiência de Círculo de Construção de Paz na Guarda Municipal de Vila Velha
Flavio Henrique Santos de Barcellos

Justiça Restaurativa como propriedade: a Justiça Restaurativa em decisões dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e São Paulo
Patricia M. Melhem Rosas

Justiça Restaurativa e Justiça Comunitária em Perspectiva: diálogos a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Anne Carolline Rodrigues da Silva Brito

A Justiça Restaurativa em São Luís-MA: análise da aplicação dos círculos de resolução de conflito na cidade e avaliações para o futuro
João Miguel Belo Carvalhêdo

Projeto Pilares: um estudo sobre a aplicação da Justiça Restaurativa em âmbito escolar no Estado de Goiás
Kassia Barros Neves
Jéssica Traguetto Silva 

A responsabilização na medida socioeducativa sob um duplo enfoque: o da justiça juvenil e o enfoque restaurativo. Relato da experiência de práticas restaurativas facilitadas pelas autoras na Casa Chiquinha Gonzaga (Unidade de Internação em São Paulo)
Patrícia Rossignoli Nacarato
Renata Zarantonelli Barbosa

  

Shopping Basket